Cultura Afro, Cultura Indígena e Meio Ambiente
Lei 13.006, de 26 de junho de 2014, que altera o parágrafo 26 da LDB (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13006.htm) – torna obrigatória a exibição de pelo menos duas horas de filmes brasileiros por mês nas escolas.
Lei 10.639/03 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm) – estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”
Lei 6.645/08 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm) – estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”
Lei 9795/99 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm) – sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental